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eSocial – Saúde e Segurança no Trabalho – SST

Como sua empresa está se preparando para a gestão das informações de saúde e segurança no trabalho para o eSocial?

A partir do mês de julho de 2019, as empresas com Faturamento Anual superior a 78 milhões em 2016 devem obrigatoriamente começar a transmitir as informações sobre saúde e segurança no trabalho através dos eventos SST para o eSocial. Conforme o cronograma de fazeamento do eSocial, todas as empresas deverão transmitir as informações sobre saúde e segurança no trabalho, então se atualmente sua empresa não gerencia essas informações, prepare-se pois é uma exigência do eSocial.

Os eventos SST vão substituir os controles de: PPRA – Programa de prevenção dos Riscos Ambientais, PCMSO – Programa de controle Médico de Saúde ocupacional, PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, e o CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho. Vale a pena frisar que o eSocial não cria, nem exclui qualquer das obrigações tributárias, mas visa racionalizar as informações e simplificar a transmissão das mesmas aos órgãos competentes.

Como a empresa pode se preparar?

Visando antecipar-se a essa exigência do eSocial, evitar tumulto de informações a serem geridas de uma só vez, as empresas já podem dar inicio a algumas ações e processos internos:

– Caso a empresa possua CIPA – Comissão Interna de Prevenção de acidentes e SESMT – Serviço especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do trabalho, deve-se avaliar o processo de integração entre essas áreas e o departamento de RH da empresa, com a finalidade de garantir o alinhamento e a qualidade das informações enviadas ao eSocial.

– Analisar a qualidade das informações que o RH e a área de medicina e segurança do trabalho possuem;

– Mapear os ambientes de trabalho;

– Mapear os exames necessários para o trabalhador ingressar na empresa e exercer suas atividades, e exames de monitoramento de saúde (avaliações clinicas) exigidos durante todo o vínculo laboral;

– Mapear as condições ambientais de trabalho, atividades desenvolvidas em cada ambiente, como, condições de insalubridade ou periculosidade;

– Mapeamentos dos fatores de risco conforme, e EPIs exigidos para proteção do trabalhador conforme exigência dos riscos;

– Levantamentos dos EPC’s e EPI’s necessários em cada ambiente de trabalho;

– Levantamento de CAT já registrados:

– Controle de exames toxicológicos para motoristas profissionais;

– Mapear treinamentos, capacitações e, exercícios simulados.

– Caso a empresa NÃO possua CIPA – Comissão Interna de Prevenção de acidentes e SESMT – Serviço especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do trabalho, deve-se contratar empresas especializadas em Saúde e Segurança do Trabalho para fazer o levantamento das informações necessárias para os eventos SST do eSocial e avaliar o processo de integração entre a consultoria externa e o departamento de RH da empresa, com a finalidade de garantir o alinhamento e a qualidade das informações enviadas ao eSocial.

Principais informações dos eventos SST:

É de extrema importância que os profissionais do RH e Saúde e Segurança do Trabalho estudem o M.O.S. – Manual de orientação do eSocial para entender o que são os eventos SST, para que servem, quais os prazos e, condições de entrega de cada um, além de levantar as principais informações exigidas em cada evento para construir uma boa integração entre os departamentos.

Os eventos SST exigem informações importantes como:

– Informações dos trabalhadores como: Matricula, CPF e, Código da categoria;

– Ambientes de trabalho: descrever e informar todos os locais de trabalho;

– Monitoramento da saúde do trabalhador: exames necessários para ingresso ou desligamento do trabalhador da empresa bem como avaliações clinicas ao longo do vinculo trabalhista, conforme tabela 27-Procedimentos Diagnósticos, exigência de médicos;

– Condições ambientais de trabalho e fatores de risco: Controle de atividades desempenhadas pelos trabalhadores, fatores de risco, Tabela 23 – fatores de risco ambientais e o exercício de atividades enquadradas na legislação como insalubres, perigosas ou especiais descritas na Tabela 28 – Atividades Insalubres, Perigosas e/ou Especiais, EPI utilizados, responsáveis legais pelo monitoramento das condições ambientais de trabalho;

– Controle de EPC e EPI: Descrição do EPI, Eficácia, condições de funcionamento, uso ininterrupto, prazo de validade, periodicidade de troca, higienização;

– Controle de CAT: Registro de acidentes conforme tabela 24 – Codificação de acidente de trabalho, agentes causadores de acidentes conforme tabelas 14 – Agente Causador do Acidente de Trabalho ou na Tabela 15 – Agente Causador / Situação Geradora de Doença Profissional, situações geradora de acidente conforme tabela 16-Situação Geradora do acidente de Trabalho, partes do corpo atingidas conforme tabela 13 – Parte do Corpo Atingida, controle de atestados com exigência de médicos;

– Controle de exames toxicológicos: informações sobre exames toxicológicos, laboratórios e médicos responsáveis;

– Controle de Treinamentos e capacitações conforme tabela 29, tempo de duração, tipo e modalidade de treinamento, profissionais responsáveis pela capacitação.

Mudanças importantes no departamento de RH:

Assim como os eventos do eSocial já implantados nas empresas exigiram mudanças importantes na rotina do RH, os eventos SST também podem causar alterações nos processos de controle  de recursos humanos das empresas:

– Como já é de conhecimento dos profissionais de RH, os exames admissionais devem ser realizados antes que os trabalhadores assumam suas atividades, no entanto o envio desse exame através do evento S-2220- Monitoramento da Saúde do Trabalhador, deverá ocorrer após o envio do evento de admissão/ingresso do trabalhador e até o dia 07 do mês subsequente ao da realização.

– Ao registrar a transferência do trabalhador de local de trabalho, por exemplo, será transmitido ao eSocial o evento S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho, e deverá ser transmitido também o evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco com informações sobre o novo ambiente de trabalho e fatores de riscos aos quais o trabalhador estará exposto no novo local de trabalho.

– Um controle muito importante que poderá impactar na rotina do RH é o Controle de treinamentos e capacitações, que exige informações dos empregados que participaram, data de treinamento, tempo de duração, tipo e modalidade de treinamento, profissionais responsáveis pela capacitação, as quais devem ser transmitidas ao eSocial através do evento S – 2245-Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações.

– Para empresas que hoje não tem absolutamente nenhum controle de gestão quanto a Saúde e Segurança do Trabalho, será de extrema importância a contratação de um profissional Técnico em Saúde e Segurança do Trabalho, ou contratar os serviços de empresas especializadas nesse tipo de gestão para, principalmente mapear todas as informações necessárias e responsabilizar-se por essas informações dentro da empresa.

– Integrar o departamento de gestão da Saúde e Segurança do Trabalho com o Departamento de RH a fim de garantir consistência e alinhamento das informações a serem transmitidas ao eSocial.

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